Projeto: |
|
PL 70 25/03/2014 (ver documento) |
Processo: |
|
01-70/2014
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0070-2014 |
Promovente: |
|
Eduardo Tuma / Toninho Paiva |
Ementa: |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
AFERICAO / AMPLIACAO / ARRECADACAO / AUDITORIA / AUMENTO / AUTORIZACAO / CONCESSAO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONCORRENCIA PUBLICA / DISTANCIA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / ESTACIONAMENTO / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / INSTALACAO / LICITACAO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / PAGAMENTO / PARQUIMETRO / PERIODO / PRAZO / SUBSTITUICAO / TARIFAS / USUARIO / VAGA / VALOR / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just2236-2015 ver documento Urb1096-2017 ver documento Adm1450-2017 ver documento Econ1763-2017 ver documento Fin0029-2018
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 25/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | PESQUISA | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 11/04/2014 | CCJ | Recebido em 11/04/2014 | Encaminhado em 15/12/2015 | URB | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | URB | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | ADM | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | ECON | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | FIN | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 02/03/2018 | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
|
Encerramento: |
|
13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |